Revisão das Atividades Concomitantes
Você sabia que é possível revisar sua aposentadoria caso tenha exercido mais de uma atividade remunerada simultaneamente?
Teve dois empregos? Saiba como aumentar o valor da sua aposentadoria!
Você sabia que é possível revisar sua aposentadoria caso tenha exercido mais de uma atividade remunerada simultaneamente?
Durante muito tempo, o INSS aplicou interpretações equivocadas na concessão de aposentadorias envolvendo atividades concomitantes, o que resultou em valores de benefícios inferiores ao devido. Essa revisão pode corrigir tais distorções e aumentar significativamente o valor da sua aposentadoria.
O que você vai descobrir neste documento:
1. O que é uma atividade concomitante?
2. Impacto das atividades concomitantes na aposentadoria.
3. Como calcular a aposentadoria nesses casos.
4. O que mudou com a Lei nº 13.846/2019.
5. Decisão do STJ sobre o tema.
6. Como o INSS deve calcular após a revisão.
7. Quem tem direito à revisão.
8. Como solicitar a revisão.
9. Atividades concomitantes contam em dobro no tempo de contribuição?
10. Conclusão.
1. O que é uma atividade concomitante?
Uma atividade concomitante ocorre quando um contribuinte exerce mais de uma atividade remunerada simultaneamente.. Isso inclui situações em que a pessoa possui:
- Dois ou mais empregos formais;
- Um emprego e um negócio próprio;
- Trabalhos como empregado e autônomo simultaneamente.
Essa realidade é comum em diversas profissões, como professores, médicos, advogados e autônomos, que frequentemente acumulam diferentes fontes de renda.
2. Impacto das atividades concomitantes na aposentadoria
No contexto previdenciário, as atividades concomitantes influenciam diretamente o cálculo das contribuições e o tempo necessário para obter benefícios. O correto registro das contribuições é essencial para evitar perdas.
3. O que mudou com a Lei nº 13.846/2019?
A legislação previdenciária estipula que a aposentadoria seja calculada com base na média dos salários de contribuição. Desde a reforma da previdência, existem mais de 30 possibilidades de regras de cálculo, incluindo:
- Soma dos salários de contribuição;
- Respeito ao teto previdenciário.
Antes da Lei nº 13.846/2019, o INSS aplicava redutores que prejudicavam os segurados.
4. Como calcular a aposentadoria para atividades concomitantes?
A legislação previdenciária estipula que a aposentadoria seja calculada com base na média dos salários de contribuição. Desde a reforma da previdência, existem mais de 30 possibilidades de regras de cálculo, incluindo:
- Soma dos salários de contribuição;
- Respeito ao teto previdenciário.
Antes da Lei nº 13.846/2019, o INSS aplicava redutores que prejudicavam os segurados.
5. O que mudou com a Lei nº 13.846/2019?
Essa lei determinou que as contribuições de atividades concomitantes sejam somadas integralmente para o cálculo do benefício. Isso eliminou a aplicação de redutores sobre as atividades secundárias, garantindo benefícios mais justos.
6. Decisão do STJ sobre o tema
Em 2022, o STJ decidiu que mesmo antes da Lei nº 13.846/2019 o cálculo da RMI com atividades concomitantes deve ser feito com a SOMA dos salários de contribuição. Essa decisão assegurou direitos e trouxe maior segurança jurídica.
A tese firmada pelo STJ (Tema 1.070) foi a seguinte:
Após o advento da Lei 9.876/1999 e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso de exercício de atividades concomitantes pelo segurado o salário de contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto remuneratório.
7. Como o INSS deve calcular após a revisão
Agora, o INSS deve:
- Somar integralmente os salários de contribuição de atividades concomitantes;
- Respeitar o teto previdenciário;
- Recalcular os benefícios antigos mediante pedido de revisão.
8. Quem tem direito à revisão?
Você pode solicitar a revisão se:
- Exerceu atividades remuneradas concomitantes;
- Sua aposentadoria foi calculada sem somar as contribuições;
- Recebe o benefício há menos de 10 anos.
Para aqueles que solicitaram a aposentadoria antes de julho de 2019, pode haver uma perda significativa no cálculo da aposentadoria. Isso ocorre porque, devido à divisão entre atividade primária e secundária, apenas o salário correspondente à atividade principal era considerado integralmente no cálculo. A remuneração da atividade secundária era considerada proporcionalmente ao tempo em que a atividade foi realizada.
9. Como solicitar a revisão
Procure um advogado especializado e apresente:
- Extrato CNIS;
Carta de concessão;
10. Atividades concomitantes contam em dobro no tempo de contribuição?
Não. As contribuições concomitantes são somadas apenas para o cálculo do benefício, mas não dobram o tempo de contribuição.
11. Conclusão
A revisão das atividades concomitantes corrige erros históricos e oferece uma chance valiosa para aposentados aumentarem seus benefícios.
Inclusive, um dos benefícios mais atrativos desta medida autorizada pelo STJ é a possibilidade de receber pagamentos atrasados — nos casos em que o reajuste é aplicado.
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